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15-04-2019 - QTA - Liminar deferida para manter os proventos de 2º Tenente

Decisão proferida nesta segunda (15/04/2019) impediu que Portaria publicada em Boletim do Comando da Aeronáutica reduzisse os proventos de militar inativo do QTA. Inteiro teror pode ser consultado nos autos nº 5021226-03.2019.4.04.7100/RS na página www.jfrs.jus.br