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14/12/2016 - Suboficiais da Aeronáutica do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica - LIMINARES CONCEDIDAS!

O Comando da Aeronáutica dando nova interpretação à Lei que promoveu a Suboficial os Taifeiros do Quadro de Taifeiros da Aeronática resolveu revisar os proventos do grau imediatamente superior aos que foram para a reserva antes de dezembro de 2000 (alterando direito adquirido). 

O Escritório ajuizou ações visando impedir a revisão dos proventos e já obteve 10 (dez) liminares:

Seguem o nº de alguns dos processos com liminares concedidas: 5072348-60.2016.4.04.7100, 5080676-76.2016.4.04.7100, 5080686-23.2016.4.04.7100, 5080667-17.2016.4.04.7100, 5080658-55.2016.4.04.7100,